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PEC 38/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 38/2015 Parecer do Relator 19/10/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 38/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 137/2015 e da PEC 153/2015, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 38/2015 Parecer de Comissão 18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 137/2015 e da PEC 153/2015, apensadas. Inteiro teor