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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1454/2015	Parecer do Relator	07/06/2017	Antonio Bulhões	Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1454/2015	Substitutivo	07/06/2017	Antonio Bulhões	Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1454/2015	Parecer de Comissão	04/10/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 1454/2015	Substitutivo adotado pela Comissão	04/10/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1454/2015. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1454/2015	Redação Final	08/11/2017	Jerônimo Goergen	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1454/2015	Parecer de Comissão para Redação Final	21/11/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CSSF => PL 1454/2015	Parecer do Relator	31/08/2016	Rosangela Gomes	Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1454/2015	Parecer de Comissão	09/11/2016	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1454/2015