| PRL 1 CFT => PL 1406/2015 |
Parecer do Relator |
05/09/2016 |
Júlio Cesar |
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1406/2015 |
Parecer do Relator |
29/08/2017 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 1406/2015 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1406/2015 |
Parecer de Comissão |
13/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer.
Inteiro teor
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