PL 1346/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1346/2015 | Parecer do Relator | 10/09/2019 | Marcelo Freixo | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1346/2015 | Parecer do Relator | 11/09/2019 | Marcelo Freixo | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1346/2015 | Substitutivo | 11/09/2019 | Marcelo Freixo | Altera a Lei nº 12.984, de 02 de junho de 2014, na forma que menciona. Inteiro teor |