| PRL 1 CCJC => PL 1330/2015 |
Parecer do Relator |
10/08/2016 |
Hiran Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2492/2015 e do PL 3195/2015, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL 1755/2015, apensado, e da Emenda adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma de Substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1330/2015 |
Parecer do Relator |
01/10/2019 |
Hiran Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei n°s 1.755/2015, 2.492/2015, 9.835/2018, 10.724/2018 e 344/2019, apensados, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.330/2015 e do PL 3195/2015, apensado.
Inteiro teor
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