| PRL 1 CCJC => PDC 471/2003 |
Parecer do Relator |
27/08/2003 |
João Paulo Gomes da Silva |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela injuridicidade.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PDC 471/2003 |
Complementação de Voto |
23/09/2003 |
João Paulo Gomes da Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 471/2003 |
Parecer de Comissão |
14/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mendes Ribeiro Filho e José Eduardo Cardozo e absteve-se de votar o Deputado Patrus Ananias.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 471/2003 |
Redação Final |
18/08/2004 |
Sigmaringa Seixas |
Inteiro teor
|