PRC 52/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 52/2003 | Parecer do Relator | 22/12/2006 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MESA => PRC 52/2003 | Parecer do Relator | 26/08/2003 | Inocêncio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, . Inteiro teor |
| PAR 1 MESA => PRC 52/2003 | Parecer de Comissão | 26/08/2003 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | Inteiro teor |