PRC 51/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PRC 51/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 31/03/2004 | Osmar Serraglio | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| CVO 1 MESA => PRC 51/2003 | Complementação de Voto | 31/03/2004 | Inocêncio Oliveira | Parecer com Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PR), que conclui pela aprovação da Emenda apresentada pelo Dep. André de Paula (PFL-PR), na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. Inteiro teor |
| PEP 1 MESA => PRC 51/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 31/03/2004 | Inocêncio Oliveira | Parecer Proferido em Plenário Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 oferecidas ao PRC 115/03, apensado, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PRC 51/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 31/03/2004 | Luiz Antonio Fleury | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PPP 1 MESA => PRC 51/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 31/03/2004 | Inocêncio Oliveira | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor |
| RDF 1 => PRC 51/2003 | Redação Final | 31/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |