PL 1366/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1366/2003 | Parecer do Relator | 11/12/2003 | Fátima Bezerra | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1528/2003, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 1366/2003 | Voto em Separado | 10/08/2004 | Juíza Denise Frossard | Acrescenta §4º ao art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil e ao art. 19 da lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre a ação de alimentos. Inteiro teor |