| PRL 3 CDC => PL 1305/2015 |
Parecer do Relator |
20/09/2017 |
Eros Biondini |
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 1305/2015 e do PL 1885/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 1305/2015 |
Substitutivo |
21/09/2017 |
Eros Biondini |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 1305/2015 |
Parecer de Comissão |
27/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer. Deputado Weliton Prado apresentou Declaração de Voto.
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Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 1305/2015 e do PL 1885/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| DVT 1 CDC => PL 1305/2015 |
Declaração de Voto |
27/09/2017 |
Weliton Prado |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 1305/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/09/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que atuam no setor alimentício e similares informarem as datas de validade para utilização após a abertura dos produtos alimentícios e perecíveis ofertados ao consumidor e de expiração de validade para o consumo dos mesmos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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