PL 1278/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1278/2015 | Parecer do Relator | 06/08/2015 | Bebeto | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 1278/2015 | Voto em Separado | 18/05/2017 | Benjamin Maranhão | Altera a Lei nº 8.935/1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, para dispor sobre o funcionamento de cartórios Inteiro teor |