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PL 1339/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1339/2003 Parecer do Relator 09/12/2009 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda à de nº 1; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1339/2003 Substitutivo 09/12/2009 Osmar Serraglio Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1339/2003 Parecer de Comissão 02/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda à de nº 1; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1339/2003 Redação Final 02/09/2011 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1339/2003 Parecer do Relator 17/11/2003 Hamilton Casara Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1339/2003 Parecer de Comissão 03/12/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor