PL 1250/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDEICS => PL 1250/2015 | Parecer do Relator | 13/10/2015 | Marcos Reategui | Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1250/2015 | Substitutivo | 13/10/2015 | Marcos Reategui | Acrescenta o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para obrigar os fabricantes de bicicletas a gravarem o respectivo número de série, bem como obrigar os comerciantes a informar referido número em documentos fiscais. Inteiro teor |