PRL 1 CCJC => PL 1234/2015 |
Parecer do Relator |
05/10/2016 |
Valmir Prascidelli |
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 1234/2015 |
Parecer do Relator |
18/10/2016 |
Valmir Prascidelli |
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1789/2015 e do PL 5387/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 1234/2015 |
Parecer do Relator |
10/05/2017 |
Valmir Prascidelli |
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP).
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 1234/2015 |
Parecer do Relator |
31/05/2017 |
Valmir Prascidelli |
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 1789/2015 e 5387/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6819/2017, apensado.
Inteiro teor
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