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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PDC 36/2015	Parecer do Relator	18/06/2015	Sérgio Moraes	Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PDC 36/2015	Voto em Separado	30/06/2015	Dr. Sinval Malheiros	Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''''". Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PDC 36/2015	Parecer de Comissão	21/10/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Sinval Malheiros.. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PDC 36/2015	Parecer do Relator	15/05/2019	Nilto Tatto	Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PDC 36/2015	Parecer do Relator	10/05/2023	Nilto Tatto	Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PDC 36/2015	Parecer do Relator	05/09/2023	Nilto Tatto	Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 4 CMADS => PDC 36/2015	Parecer do Relator	20/05/2024	Nilto Tatto	Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PDL 401/2023, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 36/2015