PLP 63/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 63/2003 | Parecer do Relator | 25/11/2005 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PLP 63/2003 | Voto em Separado | 03/07/2007 | Regis de Oliveira | Estabelece prestação de contas pelo Banco Central do Brasil perante o Poder Legislativo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 63/2003 | Parecer de Comissão | 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 63/2003 | Parecer do Relator | 05/04/2005 | Mussa Demes | Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 63/2003 | Parecer de Comissão | 13/04/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PLP 63/2003 | Complementação de Voto | 13/04/2005 | Mussa Demes | Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |