| PRL 1 CCJC => PL 1308/2003 |
Parecer do Relator |
25/05/2004 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 1308/2003 |
Substitutivo |
25/05/2004 |
Antonio Carlos Biscaia |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 1308/2003 |
Parecer de Comissão |
14/09/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
