PL 1277/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1277/2003 | Parecer do Relator | 08/07/2004 | Carlos Mota | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1277/2003 | Parecer do Relator | 04/09/2003 | Humberto Michiles | Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1277/2003 | Parecer de Comissão | 22/10/2003 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação. Inteiro teor |