PL 1127/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1127/2015 | Parecer do Relator | 23/08/2016 | Betinho Gomes | Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDC => PL 1127/2015 | Parecer do Relator | 01/07/2015 | César Halum | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1127/2015 | Parecer de Comissão | 01/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição. Inteiro teor |