PRC 49/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 49/2003 | Parecer do Relator | 20/04/2005 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 MESA. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MESA => PRC 49/2003 | Parecer de Comissão | 26/08/2003 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | Inteiro teor |
| PRL 1 MESA => PRC 49/2003 | Parecer do Relator | 03/09/2003 | Inocêncio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, . Inteiro teor |