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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1066/2015	Parecer do Relator	29/09/2015	Vicentinho Júnior	Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 1066/2015	Parecer de Comissão	07/10/2015	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1066/2015	Parecer do Relator	23/08/2016	Luiz Couto	Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1066/2015	Voto em Separado	20/06/2017	José Carlos Aleluia	Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1066/2015	Parecer de Comissão	28/06/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1066/2015	Redação Final	03/08/2017	Rubens Pereira Júnior	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1066/2015	Parecer de Comissão para Redação Final	08/08/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 2 CMADS => PL 1066/2015	Voto em Separado	09/06/2015	Valdir Colatto	Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CMADS => PL 1066/2015	Voto em Separado	24/06/2015	Bruno Covas	Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências. Inteiro teor
PRV 1 CMADS => PL 1066/2015	Parecer Vencedor	01/07/2015	Daniel Coelho	Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 1066/2015	Parecer de Comissão	01/07/2015	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Coelho, nos termos do voto em separado do Deputado Bruno Covas. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado. . Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1066/2015