PEC 93/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 93/2003 Parecer do Relator 10/11/2008 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 93/2003 Parecer do Relator 16/06/2015 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 93/2003 Parecer do Relator 09/07/2018 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor