PL 1244/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1244/2003 | Parecer do Relator | 18/01/2006 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1244/2003 | Substitutivo | 18/01/2006 | Laura Carneiro | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1244/2003 | Parecer de Comissão | 25/05/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1244/2003 | Redação Final | 07/07/2006 | Colbert Martins | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1244/2003 | Parecer do Relator | 25/05/2005 | Roberto Gouveia | Parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1244/2003 | Parecer de Comissão | 17/08/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Gouveia (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |