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PDC 299/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 299/2003 Parecer do Relator 16/03/2006 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 299/2003 Parecer do Relator 24/06/2009 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 299/2003 Parecer de Comissão 23/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 299/2003 Parecer do Relator 29/07/2003 Professor Irapuan Teixeira Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 299/2003 Parecer de Comissão 27/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 299/2003 Redação Final 25/03/2010 José Genoíno Redacao Final Inteiro teor