| VTS 1 CE => PL 933/2015 |
Voto em Separado |
13/06/2017 |
Ságuas Moraes |
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Inteiro teor
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| PRL 6 CE => PL 933/2015 |
Parecer do Relator |
08/08/2017 |
Lobbe Neto |
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 933/2015 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Educação |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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