PL 1212/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1212/2003 | Parecer do Relator | 28/08/2007 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1212/2003 | Parecer de Comissão | 03/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1212/2003 | Redação Final | 11/03/2009 | Bonifácio de Andrada | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1212/2003 | Parecer do Relator | 23/03/2005 | Rafael Guerra | Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1212/2003 | Parecer de Comissão | 04/05/2005 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 1212/2003 | Parecer do Relator | 26/04/2012 | Gilmar Machado | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e da EMS 1212/2003, apensado, na forma do substitutivo aprovado no Senado Federal. Inteiro teor |
| PAR 2 CE => PL 1212/2003 | Parecer de Comissão | 16/05/2012 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e da EMS 1212/2003, apensado, na forma do substitutivo aprovado no Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 1212/2003 | Parecer do Relator | 13/06/2018 | Marcelo Aro | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 1212/2003 | Parecer de Comissão | 05/12/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1212/2003 | Parecer do Relator | 05/06/2007 | Jofran Frejat | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1212/2003 | Parecer de Comissão | 19/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 1212/2003 | Parecer do Relator | 12/09/2017 | Antonio Brito | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. Inteiro teor |
| PAR 2 CSSF => PL 1212/2003 | Parecer de Comissão | 11/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. Inteiro teor |