PL 1210/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1210/2003 | Parecer do Relator | 01/06/2005 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1210/2003 | Substitutivo | 01/06/2005 | Zenaldo Coutinho | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1210/2003 | Parecer do Relator | 08/10/2003 | Luciano Castro | Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1210/2003 | Substitutivo | 08/10/2003 | Luciano Castro | Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1210/2003 | Parecer de Comissão | 05/11/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |