PL 1206/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1206/2003 | Parecer do Relator | 07/07/2004 | Luiz Carlos Santos | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1206/2003 | Substitutivo | 07/07/2004 | Luiz Carlos Santos | Substitutivo ao PL 1206/03 Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 1206/2003 | Voto em Separado | 30/05/2005 | Maurício Rands | Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial Inteiro teor |