PL 1196/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1196/2003 | Parecer do Relator | 25/09/2003 | Janete Capiberibe | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1196/2003 | Parecer de Comissão | 22/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela rejeição. Inteiro teor |