PL 1178/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1178/2003 | Parecer do Relator | 13/01/2004 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1178/2003 | Substitutivo | 13/01/2004 | José Divino | Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1178/2003 | Parecer do Relator | 28/11/2008 | Bernardo Ariston | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1178/2003 | Parecer do Relator | 02/07/2009 | Vital do Rêgo Filho | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1178/2003 | Parecer do Relator | 28/08/2003 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1178/2003 | Parecer de Comissão | 02/09/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor |