| PRL 1 CCJC => PDC 246/2003 |
Parecer do Relator |
21/08/2003 |
Edmar Moreira |
Parecer ao Projeto de decreto legislativo que aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, originariamente Sistema Mauá de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 246/2003 |
Parecer de Comissão |
17/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 246/2003 |
Redação Final |
20/05/2004 |
Edmar Moreira |
Inteiro teor
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