SUG 42/2003 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 42/2003 CLP Parecer do Relator 04/11/2003 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 42/2003 CLP Parecer de Comissão 10/12/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela rejeição. Inteiro teor