Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 69/2003

PEC 69/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 69/2003 Parecer do Relator 17/05/2006 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 493/2006, e da PEC 515/2006, apensadas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 69/2003 Parecer do Relator 03/06/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela admissibilidade desta. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 69/2003 Parecer do Relator 04/11/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 493/2006, e da PEC 515/2006, apensadas. Inteiro teor