PL 1115/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1115/2003 | Parecer do Relator | 10/05/2004 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1115/2003 | Substitutivo | 11/05/2004 | Jaime Martins | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1115/2003 | Parecer do Relator | 26/09/2003 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 1115/2003 | Complementação de Voto | 15/10/2003 | Daniel Almeida | Parecer pela aprovação, com emenda, nos termos do Parecer e da Complementação de voto do relator, Dep. Daniel Almeida. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1115/2003 | Parecer de Comissão | 15/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer pela aprovação, com emenda, nos termos do Parecer e da Complementação de voto do relator, Dep. Daniel Almeida. Inteiro teor |