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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 1092/2003	Parecer do Relator	15/06/2005	Fernando Coruja	Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.193/03, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1092/2003	Parecer de Comissão	10/08/2005	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.193/03, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 1092/2003	Voto em Separado	10/10/2003	Iriny Lopes	Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário. Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PL 1092/2003	Parecer do Relator	07/07/2004	Raul Jungmann	Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2193/2003, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1092/2003	Parecer de Comissão	10/11/2004	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iriny Lopes. Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2193/2003, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1092/2003