PL 1070/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1070/2003 | Parecer do Relator | 07/11/2003 | Ann Pontes | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1070/2003 | Substitutivo | 13/11/2003 | Ann Pontes | Altera a Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, no que especifica, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Inteiro teor |