| VTS 2 CDC => PL 1052/2003 |
Voto em Separado |
22/10/2004 |
Renato Cozzolino |
Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 1052/2003 |
Voto em Separado |
31/03/2005 |
Celso Russomanno |
Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona, da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 1052/2003 |
Parecer de Comissão |
06/04/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CDC => PL 1052/2003 |
Parecer Vencedor |
06/04/2005 |
Celso Russomanno |
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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