| PRL 1 CCJC => PLP 48/2003 |
Parecer do Relator |
30/09/2003 |
Ney Lopes |
Parecer do Relator, Deputado Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
|
| PRV 1 CCJC => PLP 48/2003 |
Parecer Vencedor |
06/05/2004 |
Inaldo Leitão |
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PLP 48/2003 |
Parecer de Comissão |
12/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Sérgio Miranda e com a abstenção dos Deputados Ibrahim Abi-Ackel e Luiz Couto.
Parecer Vencedor, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade.
Inteiro teor
|
