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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1018/2003	Parecer do Relator	22/06/2006	Luciano Zica	Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 2 CDEICS => PL 1018/2003	Voto em Separado	03/11/2003	Vicente Arruda	Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PL 1018/2003	Voto em Separado	26/11/2003	Reinaldo Betão	Altera dispositivo da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo. Inteiro teor
PRV 1 CDEICS => PL 1018/2003	Parecer Vencedor	08/12/2003	Reinaldo Betão	Parecer Vencedor, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 1018/2003	Substitutivo	08/12/2003	Reinaldo Betão	Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 1018/2003	Parecer de Comissão	10/12/2003	Comissão de Economia, Indústria e Comércio	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reinaldo Betão. Parecer Vencedor, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CME => PL 1018/2003	Parecer do Relator	15/12/2004	José Janene	Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 1018/2003	Parecer de Comissão	23/02/2005	Comissão de Minas e Energia	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1018/2003