| PRL 1 CCJC => PDC 121/2003 |
Parecer do Relator |
22/10/2003 |
Vicente Cascione |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 121/2003 |
Parecer de Comissão |
29/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 121/2003 |
Redação Final |
16/12/2003 |
Inaldo Leitão |
Redação Final, Dep. Inaldo Leitão.
Inteiro teor
|
