PL 990/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 990/2003 | Parecer do Relator | 09/12/2014 | Rosane Ferreira | Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 990/2003 | Substitutivo | 09/12/2014 | Rosane Ferreira | Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências". Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRV 1 CME => PL 990/2003 | Parecer Vencedor | 09/10/2003 | Luiz Carlos Santos | Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Santos, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 990/2003 | Parecer de Comissão | 15/10/2003 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Mauro Passos. Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Santos, pela rejeição. Inteiro teor |