PEC 58/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira".
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 PEC05803 => PEC 58/2003 | Parecer do Relator | 17/11/2004 | Luis Carlos Heinze | Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação desta, nos termos do SBT 1 CCJC, e pela rejeição da EMC 1/2004 PEC05803. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 CCJC => PEC 58/2003 | Parecer de Comissão | 29/04/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 58/2003 | Parecer do Relator | 29/04/2004 | Ibrahim Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PEC 58/2003 | Substitutivo | 29/04/2004 | Ibrahim Abi-Ackel | Inteiro teor |