Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 986/2003	Parecer do Relator	23/05/2005	Zulaiê Cobra	Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2689/2003, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 986/2003	Substitutivo	24/05/2005	Zulaiê Cobra	O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 986/2003	Parecer de Comissão	29/11/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2689/2003, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 986/2003	Parecer do Relator	07/10/2004	Geraldo Resende	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação deste, e do PL 2689/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 986/2003	Substitutivo	07/10/2004	Geraldo Resende	Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 986/2003	Parecer de Comissão	30/11/2004	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação deste, e do PL 2689/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 986/2003