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PLP 44/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 44/2003 Parecer do Relator 30/04/2004 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PLP 44/2003 Complementação de Voto 14/05/2004 Roberto Magalhães Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 44/2003 Parecer de Comissão 26/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CFT => PLP 44/2003 Voto em Separado 11/09/2003 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRV 1 CFT => PLP 44/2003 Parecer Vencedor 26/09/2003 José Pimentel Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 44/2003 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian. Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor