PLP 41/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CDU => PLP 41/2003 | Parecer do Relator | 02/06/2003 | Marinha Raupp | Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Inteiro teor |
PAR 1 CDU => PLP 41/2003 | Parecer de Comissão | 04/06/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Aprovado o Parecer. Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PPP 1 CCJC => PLP 41/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 04/06/2003 | Nicias Ribeiro | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nicias Ribeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |