PL 971/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 971/2003 | Parecer do Relator | 13/02/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 971/2003 | Substitutivo | 16/02/2004 | Antonio Carlos Biscaia | O Congresso Nacional decreta; Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 971/2003 | Parecer do Relator | 17/10/2003 | Isaías Silvestre | Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 971/2003 | Parecer de Comissão | 12/11/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação. Inteiro teor |