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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 40/2003	Parecer do Relator	01/06/2005	Agnaldo Muniz	Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PLP 40/2003	Parecer de Comissão	09/06/2005	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela rejeição. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 40/2003	Parecer do Relator	12/08/2003	Ricarte de Freitas	Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDEICS => PLP 40/2003	Voto em Separado	03/09/2003	Rubens Otoni	Autoriza o Poder Executivo a criar a região Administrativa Integrada de Mato Grosso/Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 40/2003	Parecer de Comissão	10/09/2003	Comissão de Economia, Indústria e Comércio	Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni. Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 1 CFT => PLP 40/2003	Voto em Separado	19/01/2006	José Pimentel	Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRV 1 CFT => PLP 40/2003	Parecer Vencedor	17/05/2006	Antonio Cambraia	Parecer Vencedor do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 40/2003	Parecer de Comissão	17/05/2006	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel. Parecer Vencedor do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 40/2003