PL 936/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 936/2003 | Parecer do Relator | 08/09/2003 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 936/2003 | Parecer de Comissão | 01/10/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Aloysio Nunes Ferreira. Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 936/2003 | Redação Final | 04/08/2005 | Darci Coelho | Inteiro teor |