PL 927/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 927/2003 | Parecer do Relator | 16/02/2006 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 927/2003 | Parecer do Relator | 09/06/2005 | Joaquim Francisco | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 927/2003 | Substitutivo | 10/06/2005 | Joaquim Francisco | Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 927/2003 | Parecer de Comissão | 24/08/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CTASP => PL 927/2003 | Parecer do Relator | 14/07/2004 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 927/2003 | Parecer de Comissão | 15/12/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição. Inteiro teor |