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PLP 39/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PLP 39/2003 Parecer do Relator 16/03/2005 Miguel de Souza Pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CINDRA => PLP 39/2003 Substitutivo 16/03/2005 Miguel de Souza Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PLP 39/2003 Parecer de Comissão 23/03/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer. Pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 39/2003 Parecer do Relator 10/11/2005 Paulo Afonso Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 39/2003 Parecer do Relator 24/11/2010 Edmar Moreira Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PLP 39/2003 Parecer do Relator 12/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PLP 39/2003 Parecer do Relator 10/11/2021 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 39/2003 Parecer de Comissão 17/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PLP 39/2003. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 39/2003 Parecer do Relator 18/06/2003 Bismarck Maia Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 39/2003 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação. Inteiro teor